Tocqueville e o lugar da liberdade

No Público de sexta-feira (dia 20) são recordados os 200 anos do nascimento de Tocqueville.

Só li Tocqueville há cerca de um ano; li-o, ainda, no âmbito dos meus estudos sobre a causa do falhanço do comunismo e, em geral, das ideologias marxistas (ideologias de esquerda).

Há muitíssimos anos, pelos menos 30, estudei O Capital de Karl Marx (a única edição publicada em português está esgotada em Portugal, há muitos anos) e ainda hoje considero que a sua leitura deveria ser estimulada aos estudantes das Faculdades de Economia e Gestão.

Karl Marx em O Capital tece uma magistral tese sobre as Forças Económicas e os seus efeitos sobre a dinâmica da Economia; tese sustentada na História Comparada (o “laboratório” por excelência de praticamente todas as Ciências Sociais) e na sua interpretação.

Por exemplo, até hoje, nunca mais li nada de melhor sobre a Teoria do Valor; a forma como a esquerda portuguesa lida com o “dinheiro” mostra bem que os nossos ideólogos de esquerda nunca leram O Capital.

Ainda hoje as Universidades americanas, nas suas faculdades de Economia e Gestão, estimulam o estudo d’O Capital e, em muitas, constitui mesmo uma leitura obrigatória.

Há cerca de uma ano, quando li Tocqueville, fiquei impressionado e pensei para comigo que se tivesse lido O Capital depois de Da Democracia na América (e não o contrário, como me aconteceu) a “minha história” teria sido diferente.

O que acabo de ler sobre o pensamento de Tocqueville, no Público, veio dizer-me que não; que não teria sido diferente a “minha história” e, não teria sido diferente porque teria, com certeza, olhado Tocqueville com “outros olhos”, os “olhos” que procuravam a justificação das minhas teses preconcebidas e não as que o autor defende, de facto!

Com O Capital é mais difícil acontecer isso do que com A Democracia na América. O Capital está estruturado como tese académica (é um filósofo que a escreve) e se há, hoje, graves “corruptelas” na interpretação do pensamento de Karl Marx eu penso que isso é, essencialmente, devido às graves “corruptelas” existentes dos “Capitais Populares” e “extractos populares” que os partidos de esquerda andaram a “lançar” por todo o lado (e que parece serem os “únicos” lidos pelos seus ideólogos) para “orientarem” a sua interpretação no sentido que lhes interessa “salientar”.

Da Democracia na América; o primeiro volume está estruturado, essencialmente, como Crónica e o segundo volume como reflexão comparativa do que se passa nos EUA com o sistema político - administrativo francês. Eu digo “essencialmente” porque nos dois volumes há sempre alguma “crónica” associada a uma reflexão interpretativa das diferenças que Tocqueville observou entre as duas sociedades.

Ou seja, os riscos de reinterpretação “pessoais” de Da Democracia na América são elevados e, foi isso que “descobri” no Público.

Tocqueville não é um filósofo nem um sociólogo (isto é, um cientista social). Tocqueville é um Juiz francês que faz uma viagem pelos EUA, pouco depois da independência do País e durante a Revolução Francesa.

É alguém que esteve no “centro” de grandes alterações ideológicas e de praxis (de um lado e do outro do Atlântico) e que irão varrer o planeta durante os séculos seguintes; é alguém com elevada capacidade de observação, de reflexão e com treino específico em administração (e experiência política) que nos descreve o que viu e como interpretou.

A Democracia na América não é uma tese; apesar de tudo é um livro estudado, também nas Universidades americanas; Tocqueville consegue mostrar, com uma força invulgar e uma objectividade admirável, a diferença entre o conceito de sociedade nos EUA e na França, ou seja, na Europa (com excepção, até certo ponto, da sociedade inglesa).

Foi isso que me chocou no Público; parece que “ninguém” viu o “âmago” que Tcqueville nos aponta.

Não se trata de um problema de liberdade e igualdade; não se trata de um problema de democracia ou república ou alguma forma de monarquia; …

Trata-se sim, de uma questão de concepção de sociedade; trata-se de um novo conceito de cidadania; novo conceito, que a Europa nunca conheceu e a Inglaterra só tinha “cheirado”, até então.

Trata-se de um novo conceito do papel do Estado, inclusive do seu papel face ao Cidadão (papel esse, que ao longo da História europeia e mundial foi sempre o de “intermediar” a exploração dos “autóctones” por “elites”, que se auto – proclamam, se necessário, à força).

A “associação”, que aqui faço, entre O Capital e A Democracia na América é-me “imposta” porque se trata de dois livros essenciais para a interpretação das sociedades humanas sob o ponto de vista da respectiva organização política (embora não só) e porque “estimulam” (pelo menos, Tocqueville não “defende”) opções societárias (de organização social) diametralmente diferentes.

O Capital é um trabalho académico (científico) e a aplicação das suas teses têm falhado por todo o lado (o que não significa que não deva ser estudado seriamente e não haja aí teses fundamentais, inclusive filosóficas e científicas).

A Democracia na América descreve (e procura alguma interpretação, até mais ética que científica de) uma sociedade em estruturação segundo uma nova concepção; concepção essa que tem tido um elevado sucesso, pelo menos até aos nossos dias.

Será que posso ter esperança …

Nestes últimos dias aconteceram “coisas” importantes:

António Barreto, num programa da RTP, indignou-se contra o estado do País e colocou o “Estado” como causa do problema (ou seja, a concepção de Estado existente em Portugal e a forma como opera).

Campos e Cunha demite-se e coloca em causa o “Estado” e, em particular, a forma como decide sobre os investimentos públicos; ao demitir-se privilegia a “honestidade intelectual” ao oportunismo político.

Miguel Sousa Tavares, no Público de hoje, não só se indigna com o estado do País (o que não é de hoje, embora sempre tenha sida algo mais complacente com os governos socialistas) e aponta claramente (e com a sua facilidade de comunicação escrita) que o problema de Portugal se situa no Estado, na nossa concepção societária.

As suas vozes juntam-se, assim, às de Pulido Valente (que nunca aponta alternativas), de Medina Carreira (que com elevado brilhantismo, suportado em aturado estudo, reflexão e rigor cientifico, divulga ao grande público as distorções da sociedade portuguesa) e de J. C. Espada que procura enquadrar o “estado das coisas” dentro de modelos conceptuais que nos apoiem na compreensão e reflexão do que se passa.

Eventualmente, haverá outros … mas não muitos!

Será que posso começar a ter esperança …

Só um amplo movimento de intelectuais portugueses, batendo na mesma “tecla”, nos pode dar alguma esperança.

Não se trata de ser mais à esquerda ou à direita; trata-se da necessidade de intelectuais sérios, honestos, com amor à objectividade (sempre, cientifica) e com sentido do “ser-se português” virem a terreiro “desmascarar” o que está mal, “desmascarar” as soluções que se têm adoptado e apontar o que temos de fazer.

Eu não quero acreditar que as “amarras culturais” de José Gil não possam ser quebradas.

Embora pareça cada vez menos, também, há políticos (intelectualmente) honestos.

Eu acredito, sinceramente, que Mário Soares é um político honesto e bem intencionado (o que não evita, poder “ir para o inferno …”).

Livrou-nos do Comunismo mas não nos livrou dum Estado autocrático, embora paternalista – mas aqui José Gil ganhou: as “amarras culturais” foram mais fortes pois dificilmente Portugal poderia ter procurado uma “solução” fora da sua tradição “autocrática” de Estado e fora do tipo de relação tradicional que este desenvolve com a sociedade civil portuguesa (esquerda e direita têm a mesmíssima cultura).

Será que está cada vez mais claro que o problema de Portugal está na sua concepção de “Poder Público face à Cidadania”?

Só um amplo movimento de intelectuais e de políticos honestos e com consciência do “ser-se português” nos pode dar esperança.

Será que um movimento está a surgir?

Será que, finalmente, posso ter esperança …

Porsche’s, investimentos e crise

No Público de 13-7-2005, Joaquim Fidalgo, pergunta (e comenta): “algum país em recessão, aumenta as vendas de automóveis de luxo?”

Não quis deixar de agarrar a “dica” de Joaquim Fidalgo que, muito a propósito, me parece ter “agarrado” um “sinal” do que se passa em Portugal.

A ideia que se tem, é que só pessoas muito ricas, em países muito ricos, é que devem proporcionar a existência de índices elevados de carros topo de gama e de luxo.

Contudo, se isso pode ser verdade também é certo que se vê o mesmo em países aonde a pobreza atinge parte significativa das respectivas populações; por exemplo Rússia, Angola, Nigéria, Brasil, países árabes, etc. - países de “crise endémica”.

O que há de comum entre estes países (de “crise endémica” e elevado índice de Porsche’s) e por exemplo a Inglaterra e os EUA?

Há o facto de haver pessoas muitíssimo ricas em todos esses países.

E o que há de não - comum?

Há, pelo menos, o facto de grande parte das respectivas populações viveram na miséria, enquanto que em Inglaterra e nos EUA se passa, precisamente, o contrário.

Com excepção eventualmente do Brasil (e, cada vez mais, da Rússia), no qual há agentes privados com elevada capacidade de criação de riqueza de moto próprio (mais ou menos protegidos pelo Estado); nos restantes países, o Estado constituiu-se como o grande “concentrador” e “redistribuidor da riqueza nacional” que anualmente é criada na respectiva sociedade (países de forte subsidio - dependência).

Ou seja, na Inglaterra e nos EUA, o “direito ao Porsche” é o resultado do “trabalho - depois dos impostos”; nos restantes países, “o direito ao Porsche”, é o resultado da capacidade de acesso à “mesa do Orçamento do Estado”.

Enquanto que em Inglaterra e nos EUA os detentores de Porsche’s são “contribuintes líquidos” das respectivas sociedades; nos restantes países são “beneficiários líquidos” dessas sociedades.

Habitualmente os “grandes beneficiários líquidos” das respectivas sociedades dão menos valor ao dinheiro que os “contribuintes líquidos”; o dinheiro “custa-lhes” muito menos para ser adquirido.

Os “contribuintes líquidos”, todos os dias, têm de criar riqueza para si e para a respectiva sociedade; os “grandes beneficiários líquidos” têm de preservar o seu estatuto na administração pública (e política) para continuar a auferir desse direitos de acesso à mesa do orçamento (ou seja, a “policia” fiscal trabalha para eles!).

Portugal, com os seus portugueses de Porsche’s, parece-me que se engloba perfeitamente no grupo desses países aonde o acesso à “mesa do orçamento de Estado” lhes confere o “dinheiro fácil” que motiva a propensão a esse tipo de despesa (nos elevados índices em que ocorre apesar de se estar num país com 20% de pobres e parte significativa da restante população não estar muito longe da pobreza).

A resposta a Joaquim Fidalgo parece estar dada: o elevado índice de “direitos de Porsche” existente em Portugal não é só sintoma de “crise”; é sintoma de “crise endémica”.

“Secagem” da economia nacional

Em síntese poderemos dizer que os investimentos públicos portugueses se caracterizam, em geral, por:

- não serem “escolhidos” segundo critérios de rentabilidade social comparada.

- não serem “executados” e “geridos” segundo critérios de rentabilidade.

- possuírem (quando a possuem!) rentabilidade a muito e muitíssimo longo prazo

- serem, na sua larga maioria, de “construção civil”.

Grande parte da riqueza que o País cria, anualmente, vai parar às mãos do Estado (mais de 50% do PIB e, estimo, que cerca de 70% do rendimento das famílias, ao longo da sua vida).

Parte significativa dessa riqueza, o Estado consome-a; uma parte “sobrante”, o Estado investe.

Contudo, a “sobra” do Estado, tem um peso significativo no conjunto da capacidade global de investimento de origem autóctone (nacional).

Se o Estado integra, nos seus investimentos, capitais privados de origem autóctone em montantes significativos, naturalmente, “a maior parte” do investimento nacional (público e privado) acabará por ser “mobilizado” para os objectivos de investimento do Estado Português.

Ou seja, os objectivos de investimento público funcionam como um atractor para o conjunto do investimento nacional, no seu todo.

Concluindo, grande parte da “riqueza” que o País cria anualmente e que estaria disponível para investimento (diga-se, desenvolvimento) é encaminhada para investimento público, ou seja, para investimento com as características que acima expus.

Mesmo se os investimentos públicos forem subordinados a exigências de rentabilidade social (que frequentemente não o são) e se considerarmos que os investimentos públicos, pelas suas características intrínsecas, têm um retorno a muito longo prazo, isso implicará que todo o capital privado que se lhe associar estará a operar em condições de rentabilidade “longínqua”, com excepção das empresas de “construção civil” que receberão, o “seu”, in time.

Colocando muitas dúvidas sobre a rentabilidade, inclusive social, do tipo de projectos públicos que o Estado Português executa e considerando a cultura de subsídio dependência existente para com o sector privado português, parece-me que, em tempos de crise, incentivar a associação do investimento privado ao público, nos montantes pretendidos e, quase exclusivamente, em “construção civil” (e com retorno, a muitíssimo longo prazo) é uma via, claramente, errada.

Tal associação, entre investimento público e privado, para prossecução dos “objectivos de investimento” do Estado irá diminuir significativamente a capacidade nacional de investimento do sector privado em áreas fora dos objectivos do Estado, nomeadamente em sectores rentáveis de curto e médio prazo, que “sustentem” a economia nacional.

Ou seja, a economia nacional será “secada” ao satisfazer as solicitações da associação dos capitais privados ao investimento público.

Evidentemente que não estamos perante algo de novo. Há muitos “Governos” que isso acontece, mas o “continuar” da situação, em montantes crescentes e em projectos do “teor” que o Estado português promove, trazem um efeito cumulativo cujos efeitos sobre a economia nacionais são desastrosos.

De facto, em Portugal, quase deixou de haver (em percentagem) investimento nacional privado de origem autóctone fora dos projectos de investimento público.

É a concepção autocrática do Estado Português, agravada depois do 25 de Abril, a “trabalhar” em pleno: "compete ao Estado fazer tudo, inclusive mobilizar grande parte dos capitais privados para os seus objectivos!"

Pensar que o investimento estrangeiro vem aí para corrigir as profundas distorções que se estão a produzir na economia nacional (por força deste tipo de intervenção pública) é, nestes tempos (com a globalização e a União alargada), acreditar em milagres.

Bem … sempre restará algum “dinheiro” para Portugal continuar a ser um País de “bares e restaurantes” e de “farmácias”!

Nesse “caminho” não sairemos da cauda, da Europa!

A crise vai continuar …

24 mil milhões de euros irão “secar”, ainda mais, a economia nacional (a crise está para ficar)

Principal investimento público: a construção civil

Quando se entra em Portugal e para qualquer local por a onde se vá, o que vemos é “construção civil” por todos os lados.

Refiro-me a isso porque a “riqueza nacional”, anualmente criada, parece estar a ser aplicada em grande parte na construção civil.
Se esta “come” parte significativa da "capacidade de investimento" do País, naturalmente, pouco sobra para ser aplicado em outros tipos de investimento!

Isso não é só da responsabilidade da sociedade civil; o Estado faz precisamente o mesmo, ou pior ainda quando “empurra”, ainda mais, os investidores privados para a construção civil!

O Estado chega ao ponto de construir “sem fins utilitários”, como vimos atrás (por exemplo, estádios de futebol e “casas de música”, sem “músicos” e clientes), como se o seu papel fosse construir a “qualquer preço” e por todo o lado!

Admira-me que ainda haja economistas que digam ser “isso” bom: “dinamiza a economia nacional, porque a “construção civil” é um sector estruturante, e blá-blá …” !!!!!!

Há muitos sectores, mais ou menos, estruturantes; não apenas a construção civil. Também a indústria do armamento é um sector estruturante, mas é-o (estruturante) se houver guerras ou enquanto as guerras se poderem “encomendar”.

Eu não tenho dúvida que a construção civil pode ser (e, em geral, é) um sector estruturante da economia nacional, em virtude das amplas relações intersectoriais que promove e desenvolve a montante e a jusante.

Mas isso só é verdade se essa construção civil “sustentar” actividades (socialmente) rentáveis (ou seja, com “retorno”).

Quando a construção civil deixa de “sustentar”, de forma significativa, actividades rentáveis (por exemplo, por força de “excessivas” encomendas de um Estado que não se preocupa com a respectiva rentabilidade e correspondente retorno), então, neste caso, a construção civil deixa de exercer um papel estruturante sobre a economia nacional e passa a exercê-lo em sentido oposto: des - estrutura a economia nacional; as “encomendas do Estado”, à construção civil, não podem manter-se ad infinitum aos níveis que têm tido nos últimos anos.

A construção civil está a ser sustentada (quase - ficticiamente) pelo Estado (“guerra encomendada”) através de projectos que não são, pura e simplesmente, rentáveis ou só o serão a muitíssimo longo prazo.

É preciso ainda não esquecer que a construção civil tem, ainda por cima, uma característica muitíssimo peculiar: é a de que o seu “resultado” é rigidamente fixo ao local de implantação e que, ainda não, se exportam edifícios de fábricas, de escritórios, estádios de futebol, habitações, auto – estradas, aeroportos, vias-férreas, etc.

Por outro lado a “competência” que tal actividade teria podido induzir às empresas de “construção civil” portuguesas e aos “sectores conexos” à construção civil (cimentos, cerâmica, aço, tintas, arquitectura, engenharia, etc.) já há muito que se deveria fazer sentir, como, por exemplo, na capacidade de implantação dessas empresas em mercados externos e na exportação.

Parece-me que, contudo, não é isso que se observa; com excepção do cimento, muito do que é "consumido" na construção civil é importado e não me parece que tenha havido, nos últimos anos, aumento significativo de exportação de produtos e serviços, de algum modo, estimulados pela construção civil interna.

Quanto às empresas de “construção civil”, a sua elevada liquidez financeira tem-se traduzido, isso sim, na sua penetração em outras esferas de actividade das quais, não são pouco importantes, os sectores financeiros e bancários.

Se transformar construtores civis em financeiros e bancários é bom para Portugal, então o Estado português está no bom caminho!

Em síntese: o Estado “come”, sozinho, mais de 50% da riqueza que o País cria anualmente; se ainda por cima, quase todos os seus investimentos são de construção civil, em projectos sem ou com pouca rentabilidade (“retorno” de riqueza), só os “loucos” podem dizer que esse tipo de investimentos (na construção civil) são (continuam) estruturantes para o País.

[A construção civil para habitação poderia “ter tido” algum papel na sua “rentabilização” mas não com o excedente habitacional agora existente e com um “mercado de arrendamento” destruído pelo Estado!]

Pelo contrário, estou convencido que é essencial e urgente, para a economia nacional e seu desenvolvimento, incentivar a “saída” da economia nacional da “construção civil".

O Estado Português ainda não descobriu isso e faz precisamente ao contrário: incentiva, toda a economia nacional, para se dedicar à construção civil.

Inclusive, com o seu sistema de impostos “castiga” quem quer “migrar” os seus capitais para outros sectores de actividade; por exemplo, reduz os impostos de alguém que “vende uma casa para comprar outra” quando deveria fazer, precisamente, ao contrário: deveria, sim, diminuir os impostos de alguém que com o dinheiro da venda de uma “casa” fizesse um investimento fora da construção civil.

A construção civil está a “comer” o País!

24 mil milhões de euros irão “secar”, ainda mais, a economia nacional (a crise está para ficar)

Investimento Público - Rentabilidade a muito longo prazo

Se o investimento público for subordinado a estudos prévios de rentabilidade social (e não subordinado, por exemplo, à eleição de alguém ou a interesses ainda mais “estranhos”) parte significativa desse investimento constitui, normalmente, investimento com rentabilidade a muito (ou muitíssimo) longo prazo.

Habitualmente, os investimentos de rentabilidade a médio e longo prazo são “tratados” pela sociedade civil, ou seja, não “caiem” na esfera da intervenção pública.

Em síntese, o retorno do investimento público (apesar de público, deve ter retorno!) só se obtém a uma distância temporal muito (ou muitíssimo) larga.

E é precisamente essa, uma das características desse tipo de investimento, e que justifica a necessidade de ele ser público.

Contudo as entidades privadas também se podem interessar por este tipo de investimento.

Nomeadamente porque, as entidades privadas, têm necessidade de compor “carteiras” em que investimentos de curto prazo, médio, longo e longuíssimo prazo se “equilibram” de molde a “formarem-se” carteiras com taxas de risco aceitáveis.

O investimento público constitui normalmente uma dessas componentes, a de longo e longuíssimo prazo; inclusive porque esse tipo de investimento assegura rentabilidade “certa” (habitualmente, operam em sistema de monopólio ou quase monopólio), embora a troco de taxas de lucro baixas.

Um parêntese: quando um investimento público assegura aos investidores privados taxas de lucro elevadas (por exemplo idênticas à de investimentos de curto e médio prazo), estamos perante uma associação público – privado que constitui, realmente, mais um “esquema de redistribuição” da riqueza nacional por parte do Estado a favor “dessas” entidades privadas, uma vez que, habitualmente, esses investimentos operam em condições monopolistas de mercado protegidas pelo Estado.

Em condições “normais” (e não de privilégio, como acima referimos), associar ao investimento público, investidores privados, é sem dúvida uma decisão correcta quer porque “pode” arrastar para o respectivo projecto competências externas ao sector público quer porque mobiliza capitais que evitam despesas públicas excessivas (e, eventualmente, mais divida pública ou impostos sobre os cidadãos).

Bem … e mais uma vez saliento: estamos a “falar” de uma participação privada “activa” e “positiva” e não de alguma forma de “subsídio dependência” promovida pelo Estado a favor de entidades privadas (por exemplo, como forma de redistribuição da riqueza nacional previamente recolhida através dos impostos ou a recolher posteriormente sob o poder do carácter monopolista da correspondente actividade)!

Concluindo (e a reter): o investimento público é, em geral, investimento de retorno a longo ou muito longo prazo e proporciona aos investidores privados, nele envolvidos, taxas de lucro muito baixas mas certas.

24 mil milhões de euros irão “secar”, ainda mais, a economia nacional (a crise está para ficar)

O Governo anunciou que vai orientar para o investimento público, nos próximos quatro anos, 24 mil milhões de euros, dos quais cerca de 2/3 de origem privada.

Considerando o tipo de rentabilidade (retorno) dos investimentos públicos promovidos pelo Estado Português, o engajamento do capital privado em projectos públicos, em dimensão tão elevada como a prevista, irá “secar”, ainda mais e necessariamente, a economia nacional.

Ou seja, segundo a minha opinião, por “força da acção” do Governo, a Crise está para ficar e … agravar-se - apesar das boas intenções.

Rentabilidade Social dos investimentos públicos

Todos nós temos consciência (e conhecimento) de que a larga maioria do investimento público português é realizado sem critérios de rentabilidade, inclusive de rentabilidade social.

A noção que se tem é que existe uma “lista” de possíveis investimentos públicos a que os políticos vão “recorrendo” há medidas das disponibilidades financeiras e de “interesses” que nada têm a ver com a “rentabilidade social” de cada projecto face às rentabilidades sociais dos existentes na lista (rentabilidade social comparada) e face à “rentabilidade social” de cada projecto, em si.

Parece que a única preocupação do Governo é “dar trabalho”; a “obra” e respectiva “utilidade” são-lhe indiferentes (a rentabilidade parece ser algo de acessória na decisão dos investimentos públicos portugueses).

Por exemplo, qual a rentabilidade social de tantos “estádios do Euro”? E de tantos “centros culturais” e de “casas de música” e de “teatros” e de … que por este País fora se têm construído e que depois “ficam às moscas”. Como se tomaram essas decisões? Qual a rentabilidade social que as justificou?

Considerando os milhões de horas de trabalho perdidos, diariamente, na travessia do Tejo, não teria sido socialmente mais rentável ligar as duas margens com uma ponte diferente da ponte Vasco da Gama?

Bem … agora vai ter-se de fazer outra!

Mas pode-se dizer precisamente o mesmo de obras não feitas (a CRIL, o IC19, etc.); o “desprezo” que o Estado manifesta em desenvolver projectos que aumentem “realmente” a produtividade nacional global (rentabilidade nacional) é impressionante. Aliás parece que o objectivo é ao contrário: manter ou diminuir a rentabilidade nacional global para aumentar o emprego – vamos ter um lindo fim!

Outro exemplo; as auto - estradas são construídas para aumentar a produtividade porque permitem “andar mais depressa” e “gastar menos”. Se não fosse assim, bastaria as “velhas” estradas, bastante mais baratas (custos por Km).

Ora o utilizador para quem as estradas são, por excelência, “ferramenta de trabalho” são os camiões.

Porque é que as auto-estradas portuguesas não têm camiões e as estradas estão a abarrotar deles?

É certo que as viaturas ligeiras não andam nas auto-estradas, exclusivamente, a “passear” e também é certo que o “passeio” merece auto-estradas mas, também me parece que, a avaliação da “produtividade” de uma auto-estrada, passa, essencialmente, pela rentabilidade social que trás para o conjunto do País e, nesta, o seu índice de utilização por camiões é muitíssimo importante – para esses (os camiões), de certeza, que a “auto-estrada” representa um peso significativo para a sua rentabilidade (e, por indução, para o conjunto do País)!

Ou seja, e a onde eu queria chegar, a definição dos valores das portagens estão precisamente na razão inversa da rentabilidade social que se espera das auto-estradas.

Parece-me claro que para o conjunto do País, da sua rentabilidade no seu todo (e é isso que deveria preocupar o Estado) as viaturas deviriam pagar menos quanto mais pesadas (e carregadas) andassem e não o contrário.

[Há duas semanas estive em Espanha; na região de Pamplona, ao entrar numa auto-estrada verifiquei que as viaturas ligeiras são as que mais pagam; verifiquei que o valor da portagem descia com o aumento de peso da viatura - um camião paga menos de um terço do que eu paguei, na minha viatura ligeira!]

Tudo isto para concluir que o investimento público deveria ser “pensado” e “gerido” segundo a “rentabilidade social” que o justifica e que lhe está associado.

É isso que as Nações Unidas e o Fundo Monetário Internacional “ensinam” no Terceiro Mundo; entre dois investimentos públicos realiza-se o que tiver maior rentabilidade social e, o que for realizado, é gerido tendo como “objectivo” a optimização da rentabilidade social que o justificou.

Não é essa “característica” que se encontra nos investimentos públicos portugueses!