Atalaia do Campo e o aumento dos impostos

Joaquim Fidalgo em “Portugal no seu melhor” (Público de 5 de Abril) informa-nos de como Ferreira do Alentejo tem um campo de futebol com relvado sintético merecedor de duas estrelas da FIFA (só há um outro em todo o mundo!).

Como o orçamento disponível era de um milhão de euros e foi gasto no relvado não foi possível fazer as bancadas, balneários, etc; ou seja, foi construído um dos melhores relvados do mundo no “nada”!

Bem … e, Atalaia do Campo, conhecem?

É pouco provável, se não tiverem nascido aí; é uma pequeníssima aldeia do concelho do Fundão – pois aí passou-se algo de semelhante! Esta pequeníssima aldeia do interior de Portugal possui o melhor relvado do distrito de Castelo Branco para receber meia dúzia de jogos da “quarta divisão” cujos custos (incluindo estruturas de apoio) não andará também muito longe de um milhão de euros.

Parece que as “piscinas municipais, ao ar livre ou aquecidas”, que foram pulverizadas pelo País fora, nos últimos 15 a 10 anos, agora estão a ser substituídas por “relvados” – uns e outros dão votos!

Se tudo isso fosse realizado com o dinheiro próprio de quem estivesse interessado em tais projectos (como o dos respectivos autarcas), tudo bem.

Mas não; foi o nosso suor que os pagou e querem ainda mais para continuarem a fazer do "mesmo".
Para isso vai o aumento dos impostos e, por isso, estamos todos cada vez mais pobres!

Mas porque, nesta dita "democracia", não é possível fazer nada contra isso?

O problema não é o défice …

Como diz Teresa de Sousa no Público, de 4 de Abril (em “Fazer melhor com menos recursos”), Portugal têm índices de gastos públicos dos mais elevados da Europa mas apresenta os piores resultados.

O gasto médio por aluno do secundário é de 5000 dólares (2001); mais do que Espanha, Grécia e Irlanda e um pouco abaixo da França – mas os “resultados” colocam-nos no último lugar da União.

O orçamento dos tribunais por habitante em Portugal é de 47 euros quando em Espanha é de 23,5 euros e, na Irlanda, é de 22,2 euros.

O número de Juízes por 100 000 habitantes é de 15 em Portugal, 9,8 em Espanha, 3 na Irlanda e 10,4 em França.

O salário de um juiz em início de carreira é, em Portugal, superior ao de um francês. No topo da carreira, continua acima do francês.

A média de gastos da função pública é de 11% na União e de 15% em Portugal.

As listas são infindáveis …

A Crise de Portugal não é o Estado ter pouco dinheiro; é precisamente ao contrário, tem dinheiro em excesso e por isso habituou-se a depredá-lo (e os subsídios da União ajudaram-no a criar esse “habito”).

Como a nossa Constituição “é a melhor do mundo”, os cidadãos não conseguem fazer nada contra essa contínua depredação da riqueza nacional.

Lançar mais dinheiro num “saco roto” não pode resolver nada.

E ..., para cúmulo, “A judiciária já foi” como diz Manuel Fernandes, no Público, relativamente às recentes mudanças na policia judiciária - ... “Ora, nesta frente, também há motivos para algum desconforto, pois ainda há menos de um mês surgiu a informação de que as prioridades em domínios de investigação criminal deixaram de incluir os crimes económico-financeiros. A orientação foi desmentida, mas para quem não acredita em coincidências …”

As dúvidas do PGR

[Publicado por vital moreira] 31.3.06

O Procurador-Geral da República contestou a ideia de ter de dar conta perante a AR da execução da política criminal, sendo hoje citado pelo Público (link disponível só para assinantes) como tendo perguntado: «Como é que um órgão de soberania responde perante outro, se não depende dele?»

Ora, que se saiba, a PGR não é nenhum órgão de soberania, pelo que a observação citada é perfeitamente descabida. O PGR é nomeado pelo PR sob proposta do Governo, podendo ser demitido pelo mesmo processo, pelo que não é um órgão totalmente independente (o que suporia a inamovibilidade). Segundo a Constituição, a autonomia do Ministério Público exerce-se «nos termos da lei». Além disso, o Ministério Público, como titular da acção penal, está constitucionalmente obrigado a «participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania», ou seja, pela AR e pelo Governo, de acordo com as respectivas competências políticas e legislativas. Nada mais natural que o PGR deva informar e dar conta à AR, perante a comissão parlamentar competente, da execução da política criminal que ela mesma pode definir ou controlar (no caso de a sua definição competir ao Governo).
É uma simples questão de transparência e de "accountability" democrática, próprias de um Estado de Direito democrático e de um sistema de governo parlamentar. As dúvidas de Souto Moura são política e constitucionalmente despropositadas. Alguém com a devida autoridade deveria fazer-lho sentir.

PS - Quando Souto Moura foi chamado à AR há algumas semanas para se pronunciar sobre o célebre caso dos registos de tráfego telefónico constantes do processo Casa Pia (episódio que continua à espera de esclarecimento...), fê-lo por favor ou porque constituía seu dever fazê-lo?

Mas o mais grave não é isso!

O mais grave é como alguém é Procurador-Geral da República e desconhece o seu papel no âmbito dos poderes públicos no qual se insere a sua função.

O mais grave é como se escolhem pessoas para cargos tão determinantes ao Sistema Democrático que ignoram a Lei Fundamental.

Se isto representa o nosso sistema judicial e a “competência” que vai nele …!