24 mil milhões de euros irão “secar”, ainda mais, a economia nacional (a crise está para ficar)

O Governo anunciou que vai orientar para o investimento público, nos próximos quatro anos, 24 mil milhões de euros, dos quais cerca de 2/3 de origem privada.

Considerando o tipo de rentabilidade (retorno) dos investimentos públicos promovidos pelo Estado Português, o engajamento do capital privado em projectos públicos, em dimensão tão elevada como a prevista, irá “secar”, ainda mais e necessariamente, a economia nacional.

Ou seja, segundo a minha opinião, por “força da acção” do Governo, a Crise está para ficar e … agravar-se - apesar das boas intenções.

Rentabilidade Social dos investimentos públicos

Todos nós temos consciência (e conhecimento) de que a larga maioria do investimento público português é realizado sem critérios de rentabilidade, inclusive de rentabilidade social.

A noção que se tem é que existe uma “lista” de possíveis investimentos públicos a que os políticos vão “recorrendo” há medidas das disponibilidades financeiras e de “interesses” que nada têm a ver com a “rentabilidade social” de cada projecto face às rentabilidades sociais dos existentes na lista (rentabilidade social comparada) e face à “rentabilidade social” de cada projecto, em si.

Parece que a única preocupação do Governo é “dar trabalho”; a “obra” e respectiva “utilidade” são-lhe indiferentes (a rentabilidade parece ser algo de acessória na decisão dos investimentos públicos portugueses).

Por exemplo, qual a rentabilidade social de tantos “estádios do Euro”? E de tantos “centros culturais” e de “casas de música” e de “teatros” e de … que por este País fora se têm construído e que depois “ficam às moscas”. Como se tomaram essas decisões? Qual a rentabilidade social que as justificou?

Considerando os milhões de horas de trabalho perdidos, diariamente, na travessia do Tejo, não teria sido socialmente mais rentável ligar as duas margens com uma ponte diferente da ponte Vasco da Gama?

Bem … agora vai ter-se de fazer outra!

Mas pode-se dizer precisamente o mesmo de obras não feitas (a CRIL, o IC19, etc.); o “desprezo” que o Estado manifesta em desenvolver projectos que aumentem “realmente” a produtividade nacional global (rentabilidade nacional) é impressionante. Aliás parece que o objectivo é ao contrário: manter ou diminuir a rentabilidade nacional global para aumentar o emprego – vamos ter um lindo fim!

Outro exemplo; as auto - estradas são construídas para aumentar a produtividade porque permitem “andar mais depressa” e “gastar menos”. Se não fosse assim, bastaria as “velhas” estradas, bastante mais baratas (custos por Km).

Ora o utilizador para quem as estradas são, por excelência, “ferramenta de trabalho” são os camiões.

Porque é que as auto-estradas portuguesas não têm camiões e as estradas estão a abarrotar deles?

É certo que as viaturas ligeiras não andam nas auto-estradas, exclusivamente, a “passear” e também é certo que o “passeio” merece auto-estradas mas, também me parece que, a avaliação da “produtividade” de uma auto-estrada, passa, essencialmente, pela rentabilidade social que trás para o conjunto do País e, nesta, o seu índice de utilização por camiões é muitíssimo importante – para esses (os camiões), de certeza, que a “auto-estrada” representa um peso significativo para a sua rentabilidade (e, por indução, para o conjunto do País)!

Ou seja, e a onde eu queria chegar, a definição dos valores das portagens estão precisamente na razão inversa da rentabilidade social que se espera das auto-estradas.

Parece-me claro que para o conjunto do País, da sua rentabilidade no seu todo (e é isso que deveria preocupar o Estado) as viaturas deviriam pagar menos quanto mais pesadas (e carregadas) andassem e não o contrário.

[Há duas semanas estive em Espanha; na região de Pamplona, ao entrar numa auto-estrada verifiquei que as viaturas ligeiras são as que mais pagam; verifiquei que o valor da portagem descia com o aumento de peso da viatura - um camião paga menos de um terço do que eu paguei, na minha viatura ligeira!]

Tudo isto para concluir que o investimento público deveria ser “pensado” e “gerido” segundo a “rentabilidade social” que o justifica e que lhe está associado.

É isso que as Nações Unidas e o Fundo Monetário Internacional “ensinam” no Terceiro Mundo; entre dois investimentos públicos realiza-se o que tiver maior rentabilidade social e, o que for realizado, é gerido tendo como “objectivo” a optimização da rentabilidade social que o justificou.

Não é essa “característica” que se encontra nos investimentos públicos portugueses!