Mata-Mouros e o Sistema Judicial

No Congresso de Juízes, que decorre no Algarve, a Juíza Mata-Mouros pronunciou-se “contra a corrente”; pronunciou-se contra o carácter e a mentalidade de funcionalismo público que impregna o sistema judicial português e os seus agentes – ou seja, pronunciou-se contra o carácter “não soberano” existente na magistratura portuguesa.

De facto, não é de admirar que isso só tenha ocorrido cerca de 30 anos depois do 25 de Abril (o “pronunciamento de tal …”, porque a mudança não se sabe quando ocorrerá) e quando uma crise de “direitos adquiridos” lhes bate à porta.

Sejamos, contudo, honestos; haverá juízes, como a juíza Mata-Mouros, que têm plena consciência que o sistema judicial português permanece “idêntico” ao de antes do 25 de Abril, inclusive quanto ao seu papel na sociedade portuguesa (aliás, também não mudaram muito quer o papel do Executivo como a subserviência do Legislativo àquele - Mário Soares parece não ter, ainda, visto isso!).

Cavaco e Silva diz que é preciso restabelecer o prestígio do sistema de justiça.

Bem … não vejo que entre os proponentes à Presidência da República se tenha melhor que Cavaco e Silva; mas “que é preciso restabelecer o prestígio do sistema de justiça” é, de facto, não entender o que se passa!

O prestígio do sistema de justiça é uma consequência da sua prática e, esta, é uma consequência do seu papel na sociedade.

E …, não se pense que é possível ser de outro modo, como o retorno ou o preservar do "passado”; hoje, as sociedades são abertas, as pessoas sabem ler e escrever, aspiram ao que se faz “lá fora” e são pressionadas todos os dias contra a competição externa - a eficiência do nosso sistema judicial é hoje mais essencial que nunca, para que possamos sobreviver como comunidade nesse mundo aberto; já não se pode resumir o seu papel ao "arbítrio" entre as elites e os súbditos de uma sociedade fechada.

Ou seja, se o sistema voltar ao que era (restabelecer, como diz Cavaco e Silva) não duvidemos que a pressão social (e confrontos vários) vai continuar – não haverá a “paz” que políticos, juízes e cidadãos aspiram.

A crise judicial, a crise económica e a crise política (a Crise) não têm causas circunstanciais; têm causas estruturais - só uma reconcepção do papel dos órgãos de soberania face ao exercício da cidadania e vice-versa (o que não podia ter sido compreendido pós 25 de Abril) poderá dar resposta à Crise em que vivemos.

Em síntese, temos de repensar o que significa democracia em Portugal; e tomar as acções adequadas se queremos que o nosso País seja, de facto, "democrático" (e não um corruptela democrática, à terceiro ou quarto mundo).

E …, são estes indivíduos que “educam” os nossos filhos!

Um Sindicato de Professores veio a terreiro acusar um Secretário de Estado da Educação de ter perdido o seu mandato na Assembleia Municipal, em Penamacor, por faltas injustificadas; como se não bastasse, acrescentou que quem tem telhados de vidro não pode lançar pedras, pelo que ele (o Secretário de Estado da Educação) não podia acusar os professores das muito faltas que dão.

E …, são estes indivíduos (os professores) que “educam” os nossos filhos!

Como é possível passar pela cabeça de alguém, que as faltas de um (as do Secretário de Estado) justifiquem as faltas dos professores?

Como é possível passar pela cabeça de alguém, vir a terreiro público afirmar que como somos todos da mesma “família” (os faltosos injustificados) não temos de nos acusar uns aos outros? E… se o fizerem, cuidado que “entornamos o caldo”!

E …, como se trata de professores, a única lição que podemos aprender com este comportamento, deste Sindicato de professores, é o princípio base que estrutura parte das Corporações e das Máfias (aliás, forma diferente de Corporação): o primado da satisfação dos “nossos interesses” (dos membros das corporações) obriga à respectiva unidade; esta é melhor assegurada se todos tiverem telhados de vidro (ou, “todos têm de comer da mesma panela”) afim de não se poderem acusar uns aos outros

Estamos perante uma forma abjecta de chantagem; o único interesse a salvaguardar é o interesse da Corporação.

Como é possível um Partido, dito de esquerda, poder apoiar tal atitude?

Atitude, cujo objectivo visa proteger e manter a preservação de um comportamento "ilicito", que prejudica os cidadãos portugueses, com excepção dos membros desta Corporação.

O Secretário de Estado devia ser condecorado, e pelo Presidente da República (como sinal de incentivo), porque sendo ele mesmo faltoso (ainda está por provar!) não teve medo de vir a público alertar para algo que está muito mal na Educação, em Portugal.

Estamos bem acompanhados!

Em “Ilusões”, M. Fátima Bonifácio, no Público de 2 de Novembro faz uma longa reflexão sobre o actual estado do “modelo social europeu”, da qual retiro a seguinte:

Três meses depois de chegar a primeiro-ministro, Dominique Villepin lançou a batalha pelo “crescimento social”, destinada a entusiasmar os franceses e a animar uma economia com fracos sinais de dinamismo.

Villipin descobriu que muitos dos seus compatriotas preferiam ficar em casa a gozar do subsídio de desemprego ou do rendimento social de inserção, e resolveu estimulá-los a trabalhar.

Desencantou então o PPE: um Prémio Para o Emprego, no valor de 1000 euros oferecidos a todos os desempregados de longa duração que se dignem voltar a trabalhar; além do PPE, receberão uma verba mensal de 150 euros.

O Estado paga para que as pessoas façam o favor de trabalhar e receber o salário. Os sindicatos nem por isso se mostram gratos e satisfeitos.

Como diz M. Fátima Bonifácio “a ilusão da incondicional viabilidade da social-democracia, nos moldes em que a conhecemos até hoje, não é exclusiva de Portugal. Ela impera nos países que mais se orgulham do “modelo social europeu”.

A “democracia” no Continente Europeu é, de facto, muito nova. Ainda não há muito mais de 60 anos que grande parte dos países do continente europeu eram governados por regimes fascistas, muito próximos do fascismo ou “aliados” desses regimes fascistas – o anti - fascismo é muito mais um fenómeno do pós –guerra do que de antes dela (guerra, aliás conduzida por países de longa tradição democrática: a Grã-Bretanha e os EUA).

Por uma “mistura” resultante da ideologia autocrático, que sempre dominou a concepção de Estado na Europa Continental, com os “ideais” comunistas e, até, os da doutrina social de Igreja, nasceu uma ideologia denominada “de esquerda” ou “social” que conduziu a Europa, nomeadamente, para a situação em que está: é preciso pagar aos desempregados para procurarem “trabalho” e pagar-lhes para que mantenham o “trabalho”.

Parece que pouco faltaria para se chegar ao objectivo comunista: “de cada um” conforme as suas capacidades e “a cada um” conforme as suas necessidades. Bem … seria bom que assim pudesse ser!

Ou seja, parece que a juventude (porque recente) “democrática” da Europa ainda não proporcionou aos europeus o entendimento do que é democracia; daí o tipo de concepção existente na Europa do tipo de papel que o Estado deve assumir e assume e o tipo de conceito de cidadania aí existente – de um e outro resultam o caricato exemplo francês.

Daria para rir … se as consequências, para todos nós, não fossem já tão desastrosas e se não se esperasse que piorassem ainda mais – a Europa corre um sério risco de autodestruição, por efeito das más decisões que tem tomado.

TGV e as low cost

Cada vez mais Portugal está ligado ao resto da Europa por empresas aéreas de “baixo custo”.

Infelizmente para os Lisboetas o número de voos “de e para” Lisboa ainda não é muito grande; apanhar o voo no Porto ou em Faro nem sempre compensa.

Contudo a tendência para o aumento das low cost é elevado; o aumento dos combustíveis e o pouco tempo de viagem para destinos dentro da Europa não justifica pagar mais caro do que os valores propostos por essas empresas.

Já é assim nos EUA e será cada vez mais assim na União.

Então … para quê o TGV?

É interessante notar que os países do centro da Europa, desde há umas dezenas de anos, nunca mais construíram novos TGV’s; é que, de facto, não se justificam (os EUA, com o seu pragmatismos e objectividade, nunca aderiram a essa solução apesar da “continentalidade do seu território).

O que Portugal precisa são de empresas aéreas de low cost a operar entre Portugal e Espanha, entre aeroportos que pratiquem “taxas” baixas (quando se compara o aeroporto de Lisboa e o de Oslo – um barracão - entende-se porque as taxas em Lisboa têm de ser mais caras!).

Como diz Belmiro de Azevedo, Portugal precisa, sim, de transporte ferroviário de cargas que coloquem as nossas mercadorias directamente no centro da Europa a preços baixos; os dois mil quilómetros que nos separam do Sul da Europa impõe-nos um pesado peso a acrescentar às nossas já baixas condições de competitividade.

A negociação com o Governo de Madrid para a criação de um corredor ferroviário de cargas que ligasse Portugal directamente à Europa - isso sim - seria um passo importante no sentido da quebra do isolamento de Portugal e de competitividade da nossa indústria.

O TGV, mais uma vez, transformará o “dinheiro fêmea” (quando na mão de quem o “cria”) em “dinheiro macho” (quando passa para a mão do Estado Português); só os empreiteiros ganharão com a sua construção, e como, o projecto não será rentável (as low cost estarão aí para ajudar) ainda terá de ser sustentado pelos “desgraçados” dos cidadãos portugueses durante longuíssimos anos.