Portugal e a ditadura dos Primeiros-ministros

Como tenho vindo a referir neste blog e em “demagocracia.blogspot.com”, o Estado Português continua a ser, em essência, um Estado Autocrático.

Quer antes como depois do 25 de Abril, “o Estado é quem mais manda” e não o povo, como pretensamente alguns procuram “fazer passar”.

Acreditar (ou tentar “fazer acreditar”) que a simples eleição de um “parlamento” e do primeiro-ministro, transfere o poder para o povo é, no mínimo, uma brincadeira de mau gosto; as democracias africanas, da América Latina, etc. são um bom exemplo desse conceito simplório de “democracia”.

A única diferença na “cidadania” portuguesa do antes e do depois do 25 de Abril quase se resume ao “direito à indignação”; os “cidadãos” portugueses continuam a ser cidadãos “menor - izados pelo seu Estado.

De facto, Portugal continua a ser governado de forma ditatorial.

Ditatorial, porque o Poder do Primeiro-ministro não é limitado nem a sua acção controlada e responsabilizável.

O poder do Primeiro-ministro português não é limitado porque ele pode fazer tudo o que lhe apetece uma vez que é designado para o cargo em consequência da mesma eleição que lhe dá a maioria no Órgão Legislativo do País (a Assembleia da República).

Ou seja, o Primeiro-ministro português domina pessoalmente o Executivo e a Assembleia da República; isso permite-lhe alterar “as leis de que não gosta” e mudar “quem não é da sua confiança” – ele governa a seu “belo prazer”, eventualmente limitado pelas lutas de poder no seio do seu próprio partido!

A promiscuidade entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, na pessoa do primeiro-ministro (e chefe do partido da maioria), assegura-lhe o não controlo sobre os seus actos e a respectiva desresponsabilização; historicamente, nenhuma Comissão Parlamentar alguma vez contestou algum acto do Governo.

Por outro lado, os políticos portugueses, muito convenientemente, “importaram” dos tribunais o conceito de acto não responsabilizável; chamaram-lhe opção política.

A opção politica é um acto não-responsabilizável (de facto, só responsabilizável politicamente; “algo” que ninguém sabe o que é!); ou seja, tudo o que o primeiro-ministro faz (e faz, porque, de facto, manda sem restrições) é considerado como opção política pelo que, por mais graves que sejam os prejuízos para o País e para os seus cidadãos, nunca o primeiro-ministro pode ser criminalmente responsabilizado por tal.

A democraticidade da Democracia Portuguesa limita-se, de facto, ao “acto de eleição”; entre – eleições, o País é Governado por um Ditador - o Primeiro-ministro.

Entre-eleições, os cidadãos têm o direito à indignação; à indignação impotente, porque nunca poderão responsabilizar o Ditador, mesmo quando o deixar de ser!