Governo … preocupado com os reformados?

Na última semana, vários foram os acontecimentos que fizeram retornar ao debate a situação dos reformados em Portugal – dos que têm uma “pensão de miséria” e não daqueles que têm várias pensões (e adquiridas antes da idade de reforma).

Ainda há quem diga que as “pensões de miséria” são o resultado do Pais ser pobre; é tão pobre que não pode pagar melhor!

Com excepção de algumas situações excepcionais, os velhos vivem mal, na sua reforma, porque ao longo da sua vida foram intensamente explorados; mas não foram explorados pelos seus patrões (como muitos pensam), foram explorados pelo Estado Português.

Segundo as minhas contas (demagocracia.blogspot.com), por cada 100 euros de rendimento, cada português terá pago em média 70 euros ao Estado Português, ao longo de toda a sua vida – quem, nestas circunstâncias, pode chegar à idade de reforma com a vida suficientemente organizada para viver de forma, relativamente, independente do Estado?

Até agora o Estado Português não tem sido o garante da nossa “reforma”; de facto, até agora, o Estado Português tem sido o garante da nossa miséria na reforma.

Da maioria, claro está; para que alguns tenham boas e múltiplas reformas, auferidas antes da idade de reforma e pagas pelos nossos filhos.

Solidariedade …, dá-me vontade de rir!

Como se pode falar em solidariedade quando a maioria vive na miséria (porque pagaram impostos absurdamente elevados) e outros (reformados, mesmo sem idade para tal) vivem na opulência porque vivem dos impostos pagos, também, pelos filhos dos que vivem na miséria?

O equacionando da qualidade de vida dos reformados (aliás, como de outros) passa pelo reequacionamento da exploração que o Estado Português exerce sobre o povo português e não por mais impostos em nome de uma solidariedade que afinal não está presente nas mentes de quem decide.

Aonde está a liberdade de expressão?

«It is hard to see what the Austrian court's sentence [contra David Irving] can add to that. Keeping Mr Irving in jail at most may stop him going to a conference that Mr Ahmadinejad is convening to ?rewrite and revise? the history of the holocaust. But against that small plus are two big minuses. One is that the sentence makes Mr Irving look a martyr. The other is that it makes the West look hypocritical: all too willing to bruise Muslim feelings, while protecting Jewish ones by law.

Laws against holocaust denial (which 14 countries have) were never a good idea. The best defence against neo-Nazis is reason and ridicule, not the criminal law. But at a time when the western world is battling to defend free speech against religious zealotry, they look particularly indefensible. It is punishment enough for Mr Irving that he has lost his professional credibility. He should not lose his liberty too.»

(The Economist, 23 Fevereiro de 2006)

A origem ditatorial do Estado Português

Muitos são os intelectuais portugueses que apontam o excesso de intervencionismo do Estado na sociedade portuguesa associado ao amplo bloqueio que, hoje mais que nunca, esmaga o exercício da cidadania aos cidadãos portugueses.

Essa “origem” do Estado Português está bastante bem patente num extracto, recentemente publicado no Expresso, das entrevistas de António Ferro a Salazar:

“Autoridade absoluta pode existir. Liberdade absoluta não pode existir.

Quando se procura aliar o conceito de liberdade ao conceito de progresso comete-se um erro grave.

A liberdade vai diminuindo à medida que o homem vai progredindo, que se vai civilizando. Desde o homem primitivo, absolutamente livre no mundo da sua floresta, ao homem de hoje, que obedece a sinais, obrigado a seguir, nas ruas de uma cidade, pela direita ou pela esquerda, quanta distância percorrida, quantos progressos realizados … Entreguemos, pois, a liberdade à autoridade, porque só ela a sabe administrar … e defender.

A liberdade que os indivíduos pedem e reclamam é uma expressão de retórica, uma simples imagem literária.

A liberdade garantida pelo Estado, condicionada pela autoridade, é a única possível, aquela que pode conduzir, não digo à felicidade do homem, mas há felicidade dos homens…” António de Oliveira Salazar.

É precisamente o que hoje se faz em Portugal; hoje, ainda mais que antes do 25 de Abril, o Estado assume-se como se a liberdade fosse sua (do Estado) e não dos cidadãos – a estes cabe simplesmente cumprir regras, obedecer.

Hoje como no passado, os políticos portugueses ainda não entenderam os sinais da História; não há Estados impolutos; não há oposição entre a liberdade de cidadania e progresso e desenvolvimento (pelo contrário, não há progresso e desenvolvimento com Estado centralizador); etc.

Enfim, estes políticos nem sabem (ou não querem) ver o que se passa à sua volta: foi a democracia anglo-saxónica centrada em torno de um amplo exercício da cidadania, do controlo e da forte limitação do poder do Estado que sustentou o progresso e o desenvolvimento das nossas actuais sociedades.

Insuficientes medidas de correcção do défice

A Comissão Europeia acaba de manifestar ao Governo Português que é insuficiente as medidas de correcção do défice público.

Mas com poderiam elas ser suficientes?

Com o aumento, desabrido, dos impostos ainda se retirou mais riqueza a quem teria capacidade de melhor decisão sobre a sua utilização, para a entregar a um entidade (o Estado Português) que só a tem sabido aplicar em investimentos não rentáveis, inúteis ou mesmo virtuais (financiamento de actividades só para sustentar emprego fictício); ou seja, o dinheiro foi retirado de quem o podia aplicar bem para ser entregue a quem o vai aplicar mal.

Como se isso não bastasse, o Estado Português, decidiu aumentar o investimento público; o tal, que se tem caracterizado (pelo menos, nos últimos 10 anos) por uma gritante falta de rentabilidade social – se o dinheiro fosse deles (de quem decide no Estado), nunca o aplicariam da forma como o fazem.

E depois, esperam que o investimento estrangeiro venha resolver os problemas do País; aqueles problemas, que eles não só, não sabem resolver, como os agravam, a cada medida que tomam.

Só por sorte e casuisticamente o investimento estrangeiro retornará a Portugal.

O País tem uma produtividade baixíssima (pudera, com o uso dado pelo Estado a, pelo menos, 60% da riqueza nacional), investiu-se numa educação com o fim de transformar analfabetos em iletrados e desinvestiu-se, activamente, a educação técnicoprofissional (hoje, dificilmente se encontra um pedreiro, um electricista ou um canalizador com o mínimo de competência), esmagou-se a capacidade de exercício da cidadania dos cidadãos portugueses através de taxas de impostos absurdamente elevadas e através de uma ultra regulamentação que a todos bloqueia (ou corrompe), etc.

E, evidentemente, sem capacidade de exercício da cidadania não pode haver inovação; se tal fosse possível, a ex-URSS teria sido o Pais mais inovador do mundo.

O único investimento estrangeiro que, um tal sistema político, consegue atrair é aquele que precisa de ser subsidiado (ou protegido) pelo Estado Português; ou seja, tal investimento estrangeiro não é, por si só, já competitivo e, muitas vezes, ainda vem com o propósito de se aboletar com a riqueza tirada pelo Estado aos cidadãos portugueses (isenção de impostos, subsídios, mercado protegido, etc.).

Em fim, com a globalização e com o sistema anglo-saxónico a dominar as relações económicas internacionais, enquanto não se apostar num amplo exercício da cidadania em Portugal, ou seja, enquanto o Estado Português continuar a desprezar a competência dos cidadãos portugueses e a sua capacidade de realizar (e continuar a apostar na sua capacidade – do Estado - de “bem governar”, como o fazem todas as ditaduras) não conseguiremos sair da Crise.

“Um” Eucalipto seca Portugal

Não sei se é verdade que os Eucaliptos não deixam crescer nada à sua volta; já ouvi, quem o dissesse (a maior parte) e quem o ache um exagero (a minoria).

Se assim for, a imagem do Eucalipto representa bem a relação ente o Estado Português e o Povo Português.

O Estado Português tem vindo, desde o 25 de Abril, a ampliar continuamente a sua intervenção sobre tudo e todos; a burocracia e o intervencionismo na sociedade portuguesa têm aumentado de forma contínua e, evidentemente, são cada vez maiores as taxas de extracção (impostos) a que a sociedade civil tem estado sujeita.

Para cada novo problema que surge (aumento do desemprego, diminuição da competitividade, etc.) a solução é sempre a mesma: mais intervencionismo, mais regulamentação e, evidentemente, mais impostos; em suma, menor capacidade de exercício da cidadania por parte dos cidadãos portugueses.

A concentração do poder da Nação no Estado nunca foi opção que tenha conduzido ao desenvolvimento de qualquer País (a não ser pontualmente e por períodos de curta duração, como em situações excepcionais motivados por guerras).

Ao longo da História Humana, à concentração dos poderes de uma Nação no respectivo Estado sempre correspondeu a longos períodos de estagnação e, frequentemente, deram origem à implantação de ditaduras (unipessoais ou corporativas).

Pelo contrário, à diminuição do intervencionismo do Estado na sociedade e ao alargamento da capacidade de exercício da cidadania (e, até, do seu controlo sobre o Estado) sempre correspondeu crescimento, inovação e desenvolvimento.

Evidentemente não se pode dizer que as opções concentracionistas e interventoras do Estado Português na sociedade são exclusivamente uma questão de opção ideológica (de esquerda, por exemplo).

De facto, esse concentracionismo e esse intervencionismo associado a um contínuo esmagamento da capacidade de exercício da cidadania por parte dos portugueses têm vindo a ser fortemente favorável às elites políticas, públicas e para-públicas (corporações privadas) que tomaram conta do Estado português; essas elites são beneficiárias líquidas dos impostos, enquanto que a larga maioria dos portugueses são os seus contribuintes líquidos.

Nas ditaduras esclarecidas (“esclarecidas” devido aos seus resultados nas respectivas sociedades) as elevadas taxas de extracção (impostos), a que as respectivas sociedades civis estão sujeitas, convertem-se em investimentos úteis e reprodutíveis.

Mas…, não é isso que se passa em Portugal; cada novo investimento público corresponde a mais um desperdício da riqueza nacional, a mais um “tiro no pé”. De desperdício em desperdício, quer da riqueza nacional (extraída através dos impostos) quer das ajudas europeias, o País tem-se mantido, firmemente, no último lugar na Europa.

Ou seja, o Estado retira, a taxas inauditas, a riqueza que os cidadãos criam, para a redistribuir em consumo e "investimentos" inúteis ou "sem retorno"; em simultâneo, o Estado impede os cidadãos de poderem agir no seu próprio País (de facto, o Estado Português comporta-se como se não acreditásse nas competências dos cidadãos portugueses e da respectiva sociedade civil).

O Estado Português acabou por se transformar no Eucalipto que seca o Povo Português e Portugal.

De volta ...

Depois de uns meses de ausência decedi voltar.