Atalaia do Campo e o aumento dos impostos

Joaquim Fidalgo em “Portugal no seu melhor” (Público de 5 de Abril) informa-nos de como Ferreira do Alentejo tem um campo de futebol com relvado sintético merecedor de duas estrelas da FIFA (só há um outro em todo o mundo!).

Como o orçamento disponível era de um milhão de euros e foi gasto no relvado não foi possível fazer as bancadas, balneários, etc; ou seja, foi construído um dos melhores relvados do mundo no “nada”!

Bem … e, Atalaia do Campo, conhecem?

É pouco provável, se não tiverem nascido aí; é uma pequeníssima aldeia do concelho do Fundão – pois aí passou-se algo de semelhante! Esta pequeníssima aldeia do interior de Portugal possui o melhor relvado do distrito de Castelo Branco para receber meia dúzia de jogos da “quarta divisão” cujos custos (incluindo estruturas de apoio) não andará também muito longe de um milhão de euros.

Parece que as “piscinas municipais, ao ar livre ou aquecidas”, que foram pulverizadas pelo País fora, nos últimos 15 a 10 anos, agora estão a ser substituídas por “relvados” – uns e outros dão votos!

Se tudo isso fosse realizado com o dinheiro próprio de quem estivesse interessado em tais projectos (como o dos respectivos autarcas), tudo bem.

Mas não; foi o nosso suor que os pagou e querem ainda mais para continuarem a fazer do "mesmo".
Para isso vai o aumento dos impostos e, por isso, estamos todos cada vez mais pobres!

Mas porque, nesta dita "democracia", não é possível fazer nada contra isso?

O problema não é o défice …

Como diz Teresa de Sousa no Público, de 4 de Abril (em “Fazer melhor com menos recursos”), Portugal têm índices de gastos públicos dos mais elevados da Europa mas apresenta os piores resultados.

O gasto médio por aluno do secundário é de 5000 dólares (2001); mais do que Espanha, Grécia e Irlanda e um pouco abaixo da França – mas os “resultados” colocam-nos no último lugar da União.

O orçamento dos tribunais por habitante em Portugal é de 47 euros quando em Espanha é de 23,5 euros e, na Irlanda, é de 22,2 euros.

O número de Juízes por 100 000 habitantes é de 15 em Portugal, 9,8 em Espanha, 3 na Irlanda e 10,4 em França.

O salário de um juiz em início de carreira é, em Portugal, superior ao de um francês. No topo da carreira, continua acima do francês.

A média de gastos da função pública é de 11% na União e de 15% em Portugal.

As listas são infindáveis …

A Crise de Portugal não é o Estado ter pouco dinheiro; é precisamente ao contrário, tem dinheiro em excesso e por isso habituou-se a depredá-lo (e os subsídios da União ajudaram-no a criar esse “habito”).

Como a nossa Constituição “é a melhor do mundo”, os cidadãos não conseguem fazer nada contra essa contínua depredação da riqueza nacional.

Lançar mais dinheiro num “saco roto” não pode resolver nada.

E ..., para cúmulo, “A judiciária já foi” como diz Manuel Fernandes, no Público, relativamente às recentes mudanças na policia judiciária - ... “Ora, nesta frente, também há motivos para algum desconforto, pois ainda há menos de um mês surgiu a informação de que as prioridades em domínios de investigação criminal deixaram de incluir os crimes económico-financeiros. A orientação foi desmentida, mas para quem não acredita em coincidências …”

As dúvidas do PGR

[Publicado por vital moreira] 31.3.06

O Procurador-Geral da República contestou a ideia de ter de dar conta perante a AR da execução da política criminal, sendo hoje citado pelo Público (link disponível só para assinantes) como tendo perguntado: «Como é que um órgão de soberania responde perante outro, se não depende dele?»

Ora, que se saiba, a PGR não é nenhum órgão de soberania, pelo que a observação citada é perfeitamente descabida. O PGR é nomeado pelo PR sob proposta do Governo, podendo ser demitido pelo mesmo processo, pelo que não é um órgão totalmente independente (o que suporia a inamovibilidade). Segundo a Constituição, a autonomia do Ministério Público exerce-se «nos termos da lei». Além disso, o Ministério Público, como titular da acção penal, está constitucionalmente obrigado a «participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania», ou seja, pela AR e pelo Governo, de acordo com as respectivas competências políticas e legislativas. Nada mais natural que o PGR deva informar e dar conta à AR, perante a comissão parlamentar competente, da execução da política criminal que ela mesma pode definir ou controlar (no caso de a sua definição competir ao Governo).
É uma simples questão de transparência e de "accountability" democrática, próprias de um Estado de Direito democrático e de um sistema de governo parlamentar. As dúvidas de Souto Moura são política e constitucionalmente despropositadas. Alguém com a devida autoridade deveria fazer-lho sentir.

PS - Quando Souto Moura foi chamado à AR há algumas semanas para se pronunciar sobre o célebre caso dos registos de tráfego telefónico constantes do processo Casa Pia (episódio que continua à espera de esclarecimento...), fê-lo por favor ou porque constituía seu dever fazê-lo?

Mas o mais grave não é isso!

O mais grave é como alguém é Procurador-Geral da República e desconhece o seu papel no âmbito dos poderes públicos no qual se insere a sua função.

O mais grave é como se escolhem pessoas para cargos tão determinantes ao Sistema Democrático que ignoram a Lei Fundamental.

Se isto representa o nosso sistema judicial e a “competência” que vai nele …!

Burocracia propositada

De Fátima Mata-Mouros (Juíza de Direito), em “A propósito da “nova” responsabilidade do Estado pelos erros da Justiça” (publicado no Público a 26 de Março) retiro o seguinte:

“E o que a nova lei discutida no Parlamento anuncia como uma “opção arrojada” não passa, afinal, de mera proclamação de estender à Justiça o regime da responsabilidade da administração: um rosário de petições, acções e recursos que esperam pelo cidadão lesado nos tribunais para conseguir ver o seu direito reconhecido, se é que alguma vez o conseguirá. Claro que, no final de toda aquela penitência pelos tribunais, a culpa pelo pagamento das indemnizações será mais uma vez da justiça – isto é, dos juízes. Não que o Estado não quisesse pagar!

Com tantos modelos de leis para a Justiça que temos importado do estrangeiro, quando deixaremos de seleccionar apenas aquelas que não implicam despesa electiva e imediata para aprovar as medidas que de facto realizam a garantia fundamental dos cidadãos a uma decisão judicial pronta e efectiva para os seus direitos e pretensões?”

Ao longo do artigo a Juíza dá o exemplo da Alemanha, na qual todas as decisões dos tribunais incluem automaticamente o pronunciamento sobre as eventuais indemnizações do estado aos cidadãos (mesmo aos condenados) sem que estes tenham de fazer recurso a processo especifico de indemnização (e que implica novo julgamento).

Bem …, a pouco e pouco estou a conhecer este País (que ainda por cima se diz democrático); a própria lei é estruturada segundo processos que visam a sua não aplicação, como diz Mata-Mouros.

Este País não é só burocrático devido a uma legislação ou a uma ultra regulamentação incompetente; produziu-se e produz-se má legislação e regulamentos porque não se pretende que elas sejam cumpridas.

Do Canadá

E…, e embaixador do Canadá responde ao alarme de quem se acha “democrático” quando não se observa a Lei!

“Acolhemos com entusiasmo e reconhecimento os imigrantes que satisfaçam os requisitos da Lei Canadiana sobre Imigração; e a maioria deles adquirem a nacionalidade canadiana após três anos. Este é o caso de meio milhão de canadianos de origem portuguesa que, no decorrer dos anos, contribuíram, juntamente com todos os outros canadianos para a edificação de uma democracia moderna baseada na lei e no cumprimento da mesma.” (retirado do Público de 26 de Março).

Foi simpático o embaixador do Canadá: admite que possa haver democracias modernas que não se baseiam na Lei ou no cumprimento dela – isso sempre nos dá azo a admitirmos que vivemos numa democracia (numa democracia à Lula da Silva: “cada um escolhe a democracia que quer”).

Vontade de mudar! … Aonde?

Há dias, o Governo divulgava que os Governos Civis (18) iam acabar.

Penso que uma tal decisão não terá surpreendido ninguém, a não ser (eventualmente) o poder ter induzido a ideia que finalmente “isto” pode estar a começar a mudar; acabar com algo que não serve para nada (a não ser dar uns “tachos” à custa dos contribuintes líquidos) não constitui admiração ou surpresa.

Mas foi “Sol de pouca dura”; dias depois, o Ministro da área vem dizer que isso só ocorrerá com a “Regionalização” (na próxima legislatura), cuja implementação estará em curso.

Agora sim … surpresa!

O País, os cidadãos portugueses, em consulta directa, reprovaram a Regionalização.

Como é possível que um Governo inicie um processo de implementação de uma coisa que foi reprovada pelos cidadãos em consulta directa?

Bem …, há muito que tenho manifestado nestas páginas que Portugal tem um conceito de democracia muito próprio, diria uma “democracia à portuguesa” (democracia por baptismo; não, de conteúdo); este desprezo com que o Estado Português encara a vontade dos cidadãos portugueses (nas poucos vezes em que se lhes pede que exerçam o seu direito à cidadania) só o vem confirmar.

Vontade de mudança? Afinal …, não há (o que não é surpresa).

E nunca haverá enquanto os cidadãos portugueses lhes pagarem as contas!

Nem queria acreditar …

No Público de 22 de Março, Ricardo Dias Felner assina um artigo intitulado “O principio do fim de uma país exemplar?”

O autor insurge-se contra o Canadá porque passou a ser mais exigente na aplicação da sua legislação e, como, tal está a expulsar os imigrantes que entram ilegalmente no País (inclusive, evidentemente, os imigrantes ilegais portugueses).

Isso vem confirmar o como uma cultura pró criminosa, pró anti-lei, se assenhoreou do pensamento português (como afirmo em demagocracia.blogspot.com); até o comportamento ilegal passou a ser publicamente defendido.

Como é possível vir para um Jornal pugnar para que um País não cumpra preceitos legais básicos como o de exigir que quem quer que seja que entre nas suas fronteiras e permaneça nesse País o faça de forma legal?

E mais … “que é o princípio do fim de um País exemplar”!

“Exemplar” ..., quando não se cumpre a Lei?

Se estes são os nossos intelectuais e os que “fazem a opinião” está bem justificado o lamaçal legal em que vivemos – isto não vai poder mudar, já se entranhou nos nossos poros (José Gil tem razão).

Estamos bem arranjados!

O “primarismo” tomou conta da esquerda

Na França, a esquerda promove a constatação ao projecto de lei da flexibilização do emprego até aos 26 anos.

Uma das características que marcam a diferença entre o pensamento humano e dos nossos primos mais próximos, os símios, é o nível de intencionalidade que o pensamento humano pode alcançar.

Estudos têm mostrado que esse nível de intencionalidade varia de pessoa para pessoa, mas em geral cerca de 95% dos seres humanos consegue chegar ao nível de intencionalidade cinco:

Pedro acredita [1] que Joana pensa [2] que Júlia quer [3] que Pedro suponha [4] que Joana pretende [5] que Júlia acredite [6] que a bola está debaixo da almofada.

Quando se pretende que o empregador seja obrigado a preservar o emprego a alguém com o objectivo de evitar o respectivo desemprego está-se a raciocinar com um nível de intencionalidade dois (raciocínio absolutamente primário).

É evidente que o empregador passará a restringir as suas admissões ao máximo pois sabe bem que os riscos do mercado nunca lhe garantirão uma capacidade de empregabilidade constante e não pode correr o risco de ter empregados excedentes.

Também não pode admitir quem não tenha já provas dadas; é um risco elevado admitir um jovem, por exemplo, acabado de sair dos estudos pois não tem garantias sobre o seu desempenho humano e profissional.

Mesmo em situações de pressão de mercado durante a qual lhe faria jeito aumentar o número de empregados não o poderá fazer porque isso implicaria uma responsabilidade que depois teria de suportar quando o mercado já não o justificasse.

E, finalmente, sempre que possível procurará resolver os problemas de emprego introduzindo mais máquinas em vez de empregados ou deslocalizando as suas actividades para locais de empregabilidade mais flexível, mesmo que tenha de pagar até salários mais elevados.

Chegando ao nível de intencionalidade três (os estudos mostram que os símios não chegam a esse nível de intencionalidade) facilmente se conclui que a preservação ou criação de empregos fica bloqueada ou diminui apesar de uma legislação cujo objectivo seria evitar o aumento do número de desempregados.

Também bastaria comparar com o que ocorre em países aonde não há esse tipo de legislação; mas nem isso fazem.

Mas podíamos ir mais longe na intencionalidade dos interventores. Admita-se …