Brasil votou pró - cidadania

Domingo passado, o Brasil votou sobre a “proibição de venda de armas”; os cidadãos brasileiros votaram pela continuação da venda de armas.

Algumas explicações foram apontadas nas televisões portuguesas como justificação de tal procedimento.

Nenhuma (que eu ouvisse) se referiu à justificação mais importante para que o povo brasileiro votasse dessa forma, a de que o direito a possuir uma arma é um direito de cidadania.

“Foi-nos enfiado na cabeça” que a posse de armas de fogo pelo povo é um grave perigo para a sociedade: “eles matam-se uns aos outros”, a “criminalidade aumenta”, etc.

Olhemos aonde a história nos conduz sobre este dito “valor”, existente em praticamente todas as sociedades humanas.

Primeiro de tudo consta-se que em todo o planeta esse principio é aplicado com excepção das fases históricas de expansão territorial e dos países anglo-saxónicos.

A primeira coisa que acontece quando novos conquistadores tomam o poder ou conquistam novos territórios é impor aos autóctones a proibição da posse de armas, nomeadamente afim de evitar revoltas provocadas pelos processos exploratórios que lhes são impostos pelos conquistadores ou as novas elites, no poder.

Com a sucessiva transferência da “exploração dos outros” (povos conquistados, povos bárbaros, etc.) para a “exploração dos nossos” (com a constituição das Nações modernas) a justificação para a continuação da “não posse de armas” pelos cidadãos passou a ser as acima referidas.

Contudo e por todo o lado verifica-se que os cidadãos são os que estão verdadeiramente desprotegidos face ao enorme poder do Estado; a “violência” sobre os cidadãos pelos respectivos Estados é uma constante em grande parte do planeta.

Mesmo nas revoluções comunistas, se numa primeira fase se armou o povo para que este lutasse contra a burguesia e poderes instituídos, posteriormente foram as novas elites (comunistas) a desarmar o mesmo povo e até a isolá-lo de contactos externos que lhe pudessem trazer “ideias perigosas”.

Ou seja, a origem da “não posse de armas” está muito mais no medo das elites acantonadas sob e no Estado do que no facto dos cidadãos se poderem “matar uns aos outros”; a “não posse de armas” visa mais evitar um “protesto radical” dos cidadãos contra os direitos “exploratórios” (adquiridos, frequentemente pela força ou sistemas legais duvidosos) das elites sobre o resto dos cidadãos.

Porque é que nos EUA, no Canadá ou na Austrália os cidadãos não se matam uns aos outros? Porque é que nestes países as elites não têm medo de um “protesto radical” dos cidadãos contra os seus “direitos exploratórios”?

Porque é que nestes países os cidadãos se orgulham da sua cidadania e manifestam-no com as inúmeras bandeiras que colocam em frente das suas casas? Porque é que estes países se tornaram dos países mais desenvolvidos do mundo?

O desenvolvimento das sociedades humanas, do bem-estar e da “igualdade” é muito mais uma questão de limitação do poder do Estado sobre os cidadãos do que ao contrário.

Não é por acaso que o surgimento e o desenvolvimento da república, do parlamentarismo e da democracia sempre estiveram ligados à luta dos cidadãos contra o poder do Estado; não é por acaso nas “sociedades de origem” desses sistemas essa luta assumiu formas de limitação do poder do Estado, de estabelecimentos de mecanismo de poder e contra - poder bem como de controlo do Estado e de responsabilização dos seus actos.

Os brasileiros ao votarem a favor da venda de armas deram uma “prova” do seu desejo de aceder à cidadania; essa “prova” reflectir-se-á, com toda a certeza, no tipo de democracia que estão a construir.