PAISAGEM URBANA: o desprezo para com o povo português (parte III)

A imagem do Estado autocrático

Os sistemas políticos centralizados e ultra regulamentados têm como “factor positivo” a elevada capacidade de poderem mobilizar “todos” os recursos nacionais para os objectos “supremos” do Estado (muitas vezes confundidos, convenientemente, com os dos cidadãos).

Ninguém coloca dúvidas quanto há eficiência com que Bismarck e Hitler “mobilizaram” a Alemanha; com que Ivan, o Grande e Estaline “mobilizaram” a URSS e com que Marquês de Pombal e Salazar “mobilizaram” Portugal.

Estados Autocráticos (mais ou menos paternalistas) não significam, necessariamente, incompetência governativa e desgoverno, como os exemplos, acima referidos, nos mostram.

O “factor positivo” dos Estados Autocráticos (a capacidade de congregarem sob comando único “todos” os recursos nacionais) é contudo (e também) o seu ponto fraco: quando os Governantes definem objectivos “nefastos”, se tornam incompetentes ou predadores dos seus povos, o País (e os seus cidadãos) está “desgraçado”.

Por isso mesmo, o êxito das sociedades humanas tem-se sustentado menos na clarividência dos seus governantes (ou seja no comando único) do que na limitação do poder destes, ou seja, na limitação do poder dos respectivos Estados (das suas elites).

Por exemplo, a experiência europeia tem mostrado que a República não é, por si só, garantia de mais eficiência que a Monarquia; a garantia de eficiência está muito mais no sistema de poderes e contra - poderes que estruturam o estado e a sociedade civil do que no carácter formal de se estar perante uma “república” ou uma “monarquia”.

O êxito das sociedades humanas tem estado essencialmente associado à diminuição do carácter autocrático do exercício do poder do Estado, independentemente do seu carácter mais ou menos paternalista.

Para tal, tem constituído “ferramenta” fundamental, a separação clara entre os poderes executivo, legislativo e judicial (que, aliás, constitui a base do conceito de república); separação essa, que é extremamente frágil em Portugal.

A actual paisagem urbana portuguesa foi essencialmente construída depois do 25 de Abril e sob um Estado tão autocrático como o anterior (embora mais paternalista).

A paisagem urbana portuguesa mostra bem a quão pouco clarividentes têm sido os líderes que têm governado este País. Mas mais importante que isso, ela representa a imagem da incompetência e do desprezo que os políticos portugueses têm do povo que governam e da incapacidade (legal) dos cidadãos se lhes oporem.

De facto, continuamos a herdar do passado um “Estado de concepção autocrática”, umas vezes com tonalidades mais paternalista e outras vezes menos paternalista; continuamos à espera de um “Marquês de Pombal” (o sebastianismo) … não é mais eficaz acabar com a autocracia do Estado sobre a sociedade portuguesa?